Osteopatas, homeopatas, acupunctores, entre outros especialistas das terapêuticas não convencionais, manifestam-se nesta quarta-feira, às 11h, frente à Assembleia da República, numa acção de protesto contra a cobrança do IVA a 23%, que qualificam como indevida e limitativa da “liberdade de escolha dos utentes”.
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Em causa está o facto de a Autoridade Tributária ter começado a cobrar o imposto de 23% às terapêuticas não convencionais, cobrando além disso juros e multas relativas aos últimos quatro anos. A administração fiscal sustenta que aquelas terapêuticas não estão isentas do IVA, porque não são equiparadas a profissões paramédicas e devem, por isso, ser taxadas à taxa normal do imposto, ao contrário do que acontece com a medicina e terapêuticas tradicionais.

Segundo os promotores do protesto, estas liquidações adicionais estão a ameaçar de “falência generalizada” um sector que se calcula empregar cerca de 25 mil profissionais e que engloba especialidades como osteopatia, naturopatia, homeopatia, quiropraxia, fitoterapia e medicina tradicional chinesa.

A situação torna-se mais grave atendendo a que o IVA não foi cobrado aos utentes, porque os prestadores de saúde destas terapêuticas não convencionais “foram enquadrados, pelos próprios serviços da administração fiscal, nas actividades de saúde isentas”. A cobrança que começou a ser feita em Agosto de 2015 resulta assim, ainda segundo estes profissionais, de uma “interpretação livre e criativa” da lei que está a aniquilar financeiramente a actividade daqueles prestadores de saúde.

Além da manifestação “Por uma Saúde Sem IVA”, foi posta a circular uma petição a pedir que o Código do IVA seja alterado, tornando clara a isenção daquele imposto para a medicina não convencional e impedindo assim o Estado de “querer lucrar 23% à custa da doença”.

Com o mesmo propósito, o PAN apresenta nesta quarta-feira um projecto de lei que propõe que as terapêuticas não convencionais devem ficar isentas de IVA, como acontece com a medicina convencional. Trata-se de colmatar as “inúmeras falhas na legislação que impedem o exercício funcional destas profissões, a sua aprendizagem de forma estruturada e o acesso dos cidadãos a estas terapêuticas”, lê-se no comunicado do partido.

Ainda segundo o PAN, aqueles prestadores de saúde estão reduzidos a uma prática “semiclandestina”. É que, para além dos 23% de IVA, o valor das facturas destas terapias não é dedutível em sede de IRS, excepto quando a terapêutica é prescrita por um médico de medicina convencional, “o que também prejudica fiscalmente os utentes” que recorrem a estas terapias.

O PAN propõe assim que a Lei de Bases da Saúde seja alterada, de modo a que a actividade destes profissionais produza efeitos fiscais idênticos aos do exercício da prestação de cuidados médicos convencionais, tanto na elaboração dos diagnósticos como na aplicação dos tratamentos.